Ajuste fiscal doloroso – lado das receitas

Depois de ter registrado um déficit primário de 0,6% do PIB em 2014, o Governo se comprometeu a entregar um superávit de 1,2% do PIB em 2015. Portanto, é necessário gerar um esforço cuja magnitude representa 1,8% do PIB. Um desafio e tanto.

A opção pelo ajuste fiscal em curso é necessária, em função dos desmandos da condução da política econômica ao longo dos últimos anos, potencializados a partir de 2011. Essa adequação pode ser feita através de um aumento dos impostos, redução dos gastos ou por uma combinação de ambos (alternativa que está sendo posta em marcha atualmente).

Sobre esse tema, algumas importantes questões devem ser levadas em consideração. Em primeiro lugar, a nova equipe econômica não esperava que o resultado fiscal de 2014 fosse tão ruim, o que implica num esforço maior que o esperado para 2015. Pelo lado das despesas, destaca-se que as mudanças nas regras referentes às concessões de benefícios sociais ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. Além disso, vale ressaltar que os dispêndios de caráter obrigatório abocanham uma parcela muito maior do Orçamento frente aos discricionários, diminuindo a margem de manobra para possíveis contingenciamentos. O engessamento provocado por essa configuração será tema de um texto no futuro.

Por sua vez, a arrecadação também impõe um desafio relevante. O gráfico abaixo mostra a variação acumulada em 4 trimestres do PIB e da arrecadação de impostos por parte do governo federal. Há uma clara correlação positiva entre ambas as séries. Como se espera que a atividade econômica caia 0,5% em 2015, de acordo com último Boletim FOCUS do Banco Central, a arrecadação deverá registrar um resultado bastante ruim nesse ano, gerando a necessidade de cortes de gastos ainda maiores para atingir o objetivo proposto pelo Governo.

Arrecadação Federal (deflacionada pelo IPCA) e do PIB real

(Variação % acumulada em 4 trimestres)

Todos esses fatores corroboram com a tese de que não haverá o cumprimento da meta fiscal nesse ano.

Fonte: PIB - IBGE. (Série 1620 do SIDRA)

Arrecadação Federal - Ministério da Fazenda / Receita Federal (Consultar no IPEADATA).