Vários são os
quesitos necessários para o correto funcionamento de uma economia de mercado.
Em primeiro lugar, destacam-se os elementos relacionados à macroeconomia. Nesse
caso, por exemplo, a estabilidade do poder de compra da moeda ajuda a aumentar
a previsibilidade dos projetos
de investimento dos
empresários da indústria. Trata-se de algo fundamental, uma vez que
vários alcançam a sua maturação somente em
prazos longos. Ademais, o sistema tributário não pode onerar a produção do
ponto de vista da sua magnitude. Além disso, a infraestrutura deve ser adequada
para permitir o escoamento das mercadorias com um custo baixo.
Por
outro lado, há aspectos do lado microeconômico. Nesse caso, surgem diversas
questões importantes como: a burocracia, a complexidade da estrutura tributária,
a segurança jurídica dos contratos, a flexibilidade da legislação trabalhista,
entre outras. Todas podem atuar para diminuir os custos de produção das firmas
caso suas regras sejam estáveis e claras.
O
objetivo desse post é entender de que forma o poder público interfere no desenvolvimento do setor
privado através de uma comparação internacional.
Para
tanto, duas variáveis serão analisadas. A primeira é o ranking do Doing Business (DB), elaborado anualmente pelo Banco
Mundial, que captura o quão fácil ou difícil é a realização de negócios para 189 países
através da avaliação de inúmeros indicadores. Entre os grandes temas levados
em consideração estão: abertura de empresas, obtenção de alvarás de
construção, obtenção de eletricidade, registro de propriedades, obtenção de
crédito, proteção aos investidores minoritários, pagamento de impostos,
comércio internacional, execução de contratos, resolução de insolvências e regulamentação do mercado de trabalho.
Percebe-se, portanto, que vários assuntos ligados ao lado microeconômico são contemplados, o que gera uma noção bastante abrangente dos estágios
de desenvolvimento dos mercados dessas nações.
O
segundo índice é o de "Qualidade da Regulação", compilado por
pesquisadores da Worldwide Governance
Indicators (WGI) do Banco Mundial. Esse, especificamente, procura medir a
capacidade do governo em gerar regulações e políticas que visem estimular o
setor privado. O ranking é criado com
base nas respostas de questionários aplicados junto a empresas, cidadãos e especialistas,
sendo que os valores para cada país variam de -2,5 (muito ruim) até 2,5
(excelente).
O gráfico abaixo mostra a correlação existente entre a posição do país
no ranking do Doing Business (ano de 2014, com dados referentes a 2013) e o
Índice de Qualidade Regulatória (em 2013) para um total de 184 nações. Convém lembrar que
o eixo vertical está invertido, o que significa que quanto melhor (menor) a
colocação no primeiro, maior tende a ser o valor encontrado no segundo. O
Brasil está destacado com a cor laranja, ocupando a 123ª no DB e 79ª no outro.
Esses resultados dão alguma dimensão do tamanho do nosso atraso e do quanto o
nosso crescimento potencial torna-se limitado por esses entraves.
Ranking do Doing Business e Índice de Qualidade Regulatória
(posição no ranking mundial e pontuação)
Fonte 1: Doing Business
Fonte 2: WGI
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