A perda de potência da política monetária

O debate sobre a taxa de juros no Brasil ganhou força ao longo das últimas semanas. Alguns economistas afirmam que o seu nível está muito alto, ainda mais em um contexto de forte recessão. Outros sustentam a tese de que ainda é necessário adotar parcimônia com relação ao ciclo de queda iniciado ontem, em função da resistência inflacionária. O objetivo desse artigo não é discutir qual a melhor trajetória para a Taxa SELIC no futuro, mas discorrer sobre outro problema relevante para a política monetária: a perda de sua potência ao longo dos últimos anos.

O ponto de partida para a análise desse fenômeno envolve o gráfico abaixo, que mostra a participação percentual do crédito direcionado e com recursos livres na composição do saldo total da carteira no Brasil. No primeiro tipo estão incluídas as modalidades de empréstimos via BNDES, crédito habitacional e rural, microcrédito para microempreendedores e consumidores, entre outras. Já o segundo diz respeito às convencionais, sem qualquer finalidade específica. A importância dos direcionados cresceu sistematicamente em comparação com os livres desde o agravamento da crise financeira internacional de 2008, compondo uma estratégia deliberada por parte do governo para estimular a economia.

Participação do crédito livre e direcionado no saldo total da carteira - Brasil

(Em %)

É importante lembrar que os créditos direcionados são subsidiados. Nesses casos, conforme o gráfico abaixo, as taxas médias ao ano são muito mais baixas em relação às praticadas pelos livres, que são determinados pela lei da oferta e da demanda.

 Taxas média de juros das operações com crédito livre e direcionado - Brasil

(Em % a.a.)

O grande problema está no fato de que alterações nos juros básicos da economia (Taxa SELIC), em muitos casos, não mudam as taxas dos direcionados. Pelo lado do crédito imobiliário, por exemplo, são os bancos públicos que apresentam competência para a determinação dos valores. Já a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que remunera os empréstimos do BNDES, por exemplo, é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelo Ministro da Fazenda, o Ministro do Planejamento e o Presidente do Banco Central. 

Além disso, vale destacar que o custo de captação de recursos para o BNDES junto ao Tesouro Nacional somou mais de R$ 500 bilhões desde 2008, conforme o gráfico abaixo. A diferença para fins de equalização de juros, ou seja, o montante necessário para compensar a lacuna entre o capital adquirido junto ao público (geralmente à Taxa SELIC) e as receitas obtidas pelas operações de empréstimo (TJLP) é pago por todos os contribuintes, na forma de aumento do endividamento.

 Custo da captação de recursos para o BNDES junto ao Tesouro Nacional

(Em R$ bilhões deflacionados pelo IPCA - nível de preços 2015)

Como existe uma parcela cada vez maior de crédito direcionado, o COPOM precisa realizar movimentos de política monetária mais exacerbados para atingir seus objetivos. Por um lado, se a meta envolve limitar o crescimento da inflação, a taxa de juros precisa ser mais elevada. Por outro, se o objetivo for de estimular a economia, a SELIC necessita cair mais.

Para corrigir o problema da perda de potência e tornar a política monetária mais efetiva, é necessário reduzir o papel do crédito direcionado na economia, a partir da redução da importância do papel do BNDES. Deve-se também tornar as outras taxas de juros mais suscetíveis aos movimentos do mercado e da SELIC.

Crédito livre e direcionado: BC (Séries 20542 e 20593 do SGS)

Taxas médias de juros: BC (Séries 20718, 20740, 20757 e 20768).

Custo de captação para o BNDES junto ao TN: (Link aqui).