Reforma da Previdência: vamos trabalhar até morrer?

Muito tem se falado sobre a regra que visa estabelecer uma idade mínima para a requisição das aposentadorias no Brasil. O objetivo deste texto é discutir um dos principais argumentos usados por aqueles contrários à medida, de que os solicitantes do benefício irão trabalhar até morrer, sem usufruir, portanto, desse amparo estatal.

As tábuas completas de mortalidade do IBGE nos dão uma pista do quão ilógico é esse argumento. Os dados do gráfico abaixo mostram a expectativa de sobrevida (em anos) para várias idades. Vamos considerar, aqui, as estatísticas a partir dos 58 anos, dado que essa é idade média de aposentadoria nas condições atuais; as pessoas que atingem esse patamar tendem a viver, em média, mais 23,5 anos. De acordo com os cálculos, portanto, deverão chegar aos 81,5 anos, ou seja, gozarão do benefício – caso a idade mínima de 65 anos seja aprovada – por 16 anos e meio. Na medida em que se tornam mais idosas, suas expectativas de sobrevida também se elevam, porém a taxas decrescentes. Por exemplo, aqueles que chegam aos 79 anos deverão viver, em média, mais 9,8 anos, totalizando 88,8.

Expectativa de sobrevida da população brasileira - ambos os sexos

(em anos)

Convém lembrar que a expectativa de vida ao nascer é a mais baixa entre todas as idades (75,2 anos) em função da existência dos mais variados eventos que podem abreviar a vida das pessoas. Os homens, por exemplo, estão muito mais sujeitos aos crimes violentos quando jovens em relação às mulheres. Essa é uma das justificativas que explica a diferença de mais de 7 anos de idade entre ambos os sexos.

Portanto, o estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria não obrigará os trabalhadores a labutar até o fim de suas vidas.

Previdência no Brasil e no resto do mundo: o que mostram os dados?

As discussões em torno da reforma da Previdência são cada vez mais frequentes. Esse tema, fundamental no âmbito das finanças públicas brasileiras, já foi abordado em outras duas oportunidades pelo Economics For Real: na primeira, mostrou-se que os gastos com Assistência Social como proporção do PIB são muito elevados para a atual estrutura demográfica nacional. Na sequência, indicamos que a situação tende a se agravar de maneira considerável ao longo das próximas décadas se nada for feito. Isso porque, de acordo com as projeções populacionais do IBGE, a participação dos idosos na composição do total de habitantes deverá ser cada vez maior.

O objetivo deste texto é comparar a idade média de aposentadoria no Brasil e no resto do mundo, e discutir brevemente o impacto gerado sobre o sistema em função da ausência de regras visando o estabelecimento de uma idade mínima para a requisição dos benefícios.

Os gráficos abaixo mostram duas informações de interesse: a primeira é a idade média efetiva da aposentadoria, ou seja, o número de anos com os quais os habitantes do respectivo país solicitam o benefício. Para evitar distorções relativas à análise de um período muito curto, a OCDE apresenta a média entre 2009 e 2014. Além dessa, temos a chamada “idade normal”, ou seja, com quantos anos os indivíduos podem se aposentar sem redução no valor do benefício caso tenham começado a trabalhar aos 20 anos. As estatísticas estão representadas pela barra e pela linha, respectivamente, tanto para homens, quanto para mulheres.

Idade média efetiva da aposentadoria (2009-2014) e "idade normal" - Homens

(em anos)

Idade média efetiva da aposentadoria (2009-2014) e "idade normal" - Mulheres

(em anos)

Em primeiro lugar, os dados demonstram que não existe diferenças relevantes entre os sexos para vários países. No caso do Brasil, atualmente, as mulheres se aposentam antes dos homens, ainda que o primeiro grupo tenha expectativa de vida mais elevada em comparação com o segundo: 78,8 anos contra 71,6, respectivamente. 

Outro fato interessante diz respeito à pequena distância entre a idade média efetiva da aposentadoria e a “normal”. Há, inclusive, alguns casos nos quais a primeira é superior à segunda. Ou seja, os incentivos nessas nações parecem estar desenhados de forma correta para impedir com que as pessoas se aposentem precocemente, evitando a geração de um grande fardo para o erário que precisa ser coberto por financiamentos. Esse não é o caso do Brasil: de acordo com o Ministério da Fazenda, a idade média de aposentadoria é de apenas 58 anos, bem abaixo da média da OCDE, em torno dos 64 anos.

O expediente normalmente adotado pela grande maioria dos países, sobretudo entre os que já apresentam uma população relativamente mais velha em comparação com o Brasil, é o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria. Além disso, em algumas nações específicas, sobretudo na Europa, já existem cláusulas de progressão pré-estabelecidas, que elevarão automaticamente esse patamar no futuro. 

No Brasil, como não há nenhuma regra nesse sentido, o rombo da Previdência Social é cada vez maior. No Regime Geral, ou seja, dos trabalhadores cobertos pelo INSS, o déficit alcançou R$ 85,8 bilhões em 2015. Já no Regime Próprio, que contempla os servidores públicos, totalizou R$ 72,5 bilhões no mesmo período. De acordo com as projeções do Ministério da Fazenda, se nada for feito, será necessário elevar a carga tributária em 10 pontos percentuais (equivalente a R$ 680 bilhões) até 2060 para dar conta da elevação dos custos. O sistema, portanto, é claramente insustentável, e ações urgentes precisam ser tomadas para impedir a sua derrocada.

Fonte: OCDE.

Você sabia? O "Socialismo do Século XXI" e o bolivarianismo aplicados na Venezuela arruinaram com a economia do país?

O PIB da Venezuela apresenta queda desde 2014, e o Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê manutenção desta tendência até 2019. Além disso, a inflação está em franco processo de crescimento: em 2021, o nível de preços deverá subir 4.600% em comparação com 2020. Veja mais na imagem abaixo.

Você sabia? O Brasil tem o maior número de homicídios em termos absolutos no mundo

O Brasil registrou 64.357 homicídios em 2012, valor mais alto entre os 194 países investigados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O cálculo da taxa de incidência, ou seja, do total de assassinatos ponderado pelo tamanho da população mostra que o Brasil está em 11º no ranking mundial: 32,4 a cada 100 mil habitantes. Veja mais na imagem abaixo:

Você sabia? O número de processos trabalhistas registrados pelo TST alcançou 2,6 milhões em 2015

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) registrou 2,6 milhões de processos trabalhistas em 2015, valor mais alto de toda a série histórica iniciada em 1941. Desde o início da década de 40 até o ano passado, o número de ações cresceu mais de 17 vezes. Vale lembrar que apenas uma pequena parte desse avanço pode ser atribuída à elevação da população: essa, ao longo do mesmo período, cresceu 5 vezes. Veja mais na imagem abaixo.

Você sabia? O Brasil é o lugar no mundo onde as empresas levam mais tempo para preparar, arquivar e pagar impostos no mundo

A pesquisa Doing Business mostra que as empresas no Brasil levam, em média, 2.600 horas por ano para preparar, arquivar e pagar impostos. Esse é o valor mais alto entre 189 países. Além disso, a distância com relação à segunda colocada (Bolívia) é gritante. Além da elevada carga tributária, outro problema relacionado ao pagamento dos tributos diz respeito à complexidade da legislação. Veja mais na imagem abaixo.

Breve panorama da indústria brasileira

As estatísticas do PIB mostram que a indústria brasileira apresenta o pior desempenho entre os grandes setores da economia desde 2012. O objetivo deste artigo é analisar a produção do setor secundário ao longo dos anos recentes e discutir brevemente as expectativas com relação ao seu futuro.

A retração do nível de atividade da indústria desde o último trimestre de 2013 vem na esteira da diminuição gradual dos incentivos tributários e creditícios por parte do governo, que exacerbou a perda de competitividade originada pelo crescimento de diversos custos de produção – logísticos, tributários, trabalhistas, entre outros. Além disso, a própria recessão econômica, iniciada no segundo trimestre de 2014 (de acordo com o Comitê de Datação de Ciclos Econômicos da FGV), contribuiu para tornar a situação ainda pior.

O gráfico abaixo mostra a evolução da produção industrial a partir de janeiro de 2011, na série com ajustamento sazonal. Desde então, o volume produzido pelo setor secundário caiu 15,9%.

Produção industrial do Brasil - série com ajustamento sazonal

(Número-índice: jan/11 = 100)

Ao longo dos últimos 29 meses, ou seja, desde março de 2014, a produção industrial recuou na comparação interanual (mês contra igual período do ano anterior). Em nenhum momento da série histórica (iniciada em janeiro de 2002) houve recessão tão longa e intensa. 

Produção industrial do Brasil

(Variação % em relação ao mesmo mês do ano anterior)

O desempenho da indústria também pode ser avaliado pelo índice de difusão. Essa variável mede o percentual dos produtos investigados pelo IBGE cuja variação acompanha o sentido do índice mensal (na comparação interanual). Portanto, desde março de 2014, o dado mostra quantos produtos apresentaram queda no volume físico produzido. A última estatística indica, por exemplo, que a cada 100 mercadorias pesquisadas, 66 sofreram recuo.

Difusão do indicador mensal da produção industrial do Brasil

(Em %)

O gráfico abaixo mostra a dispersão entre a variação interanual da produção industrial e o índice de difusão. Existe uma correlação negativa bastante significativa entre ambas: ou seja, quanto mais intensa a redução na produção, mais espraiada tende a ser queda entre os bens investigados, resultando num indicador de difusão mais positivo.

Difusão do indicador mensal e produção industrial do Brasil

A boa notícia é que a produção industrial – na série livre de influências sazonais – já apresenta 5 meses de crescimento ininterrupto. Na comparação interanual, a intensidade do recuo tem diminuído desde o início de 2016 – assim como o índice de difusão. A análise deste conjunto de variáveis permite afirmar, com alguma segurança, que o setor secundário atingiu o "fundo do poço". Todavia, é importante lembrar que o crescimento atual é bastante favorecido pela base de comparação muito deprimida.

A tendência é de que a trajetória de recuperação continue, porém em ritmo lento. O mercado interno deve permanecer desaquecido diante da necessidade de ajustes no orçamento do Setor Público e da desalavancagem (redução das dívidas) do setor privado, incluindo famílias, empresas e bancos. Ademais, não existe perspectiva de crescimento da demanda externa sem o firmamento de acordos comerciais do Brasil com mercados relevantes. Essa perspectiva é corroborada pelas projeções de mercado do Relatório FOCUS: em 2017, a produção industrial deve crescer apenas 0,5% em comparação com 2016.

Indicador coincidente para o PIB da agropecuária do Brasil

A agropecuária tem grande relevância para o Brasil: o PIB totalizou R$ 263,6 bilhões em 2015, ou seja, 5,2% do conjunto de bens e serviços produzidos pela economia nacional. Além de empregar mais de 1,5 milhão de pessoas com carteira de trabalho, o setor primário também apresenta complexas interdependências com outros ramos de atividade, sobretudo com a indústria. Por um lado, a agropecuária fornece insumos para a transformação de mercadorias: o grão de soja vira óleo e farelo, enquanto o abate dos animais gera diversos cortes de carne, entre outros exemplos. Por outro, o segmento demanda bens que viabilizam o processo produtivo em larga escala, como as máquinas agrícolas e os defensivos e inseticidas.

Ao longo dos últimos anos, o setor primário incorporou com sucesso diversos avanços tecnológicos, e hoje tem condições de competir com outros importantes participantes no mercado global – principalmente os Estados Unidos. O objetivo deste texto é criar um indicador coincidente simples, que visa aproximar o desempenho do PIB da agropecuária brasileira ao longo dos últimos 10 anos. Em primeiro lugar, devemos ter em mente que o Produto Interno Bruto representa uma medida de valor adicionado. Ou seja, não basta levar em consideração somente o total faturado: é necessário também desconsiderar os custos com os bens intermediários.

Para a agricultura, a variável escolhida foi a medida de produtividade da safra de grãos brasileira (em quilogramas por hectare plantado), de acordo com as estatísticas da CONAB. A produção de grãos, por si só, não é suficiente para alcançar nosso objetivo. Isso porque eventuais aumentos da colheita, se acompanhados pelo crescimento da área plantada na mesma proporção, não implicam em elevação do valor agregado. Destarte, o alvo do nosso interesse é a produtividade.

Com relação à pecuária, optou-se pelo peso das carcaças abatidas, conforme os dados divulgados pelo IBGE. Outra alternativa era utilizar o número de cabeças abatidas; entretanto, a primeira é capaz de refletir com maior precisão mudanças qualitativas na estrutura física dos animais e, consequentemente, na capacidade dos mesmos em gerar riquezas.

A última informação necessária para a construção do indicador é a participação da agricultura e da pecuária no total do setor primário. De acordo com as informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o primeiro representa 70%, enquanto o segundo responde por 30%. Portanto, o índice construído será uma média ponderada entre as duas variáveis selecionadas. O indicador coincidente apresenta boa aderência com o PIB ao longo dos últimos anos, conforme o gráfico abaixo. A correlação entre ambos é de 0,74.

PIB da Agropecuária e indicador para o setor primário - Brasil

(Variação % em relação ao ano anterior)

Para 2016, as notícias não são amimadoras. A projeção da CONAB para a produtividade da safra de 2015/2016 é de queda de 10,9% em comparação com a anterior. Tal fato é corroborado pelas expectativas de mercado do Relatório FOCUS: retração esperada de 1,05% em 2016. Caso isso se confirme, a contribuição do setor primário para o PIB total será negativa.

Comentários sobre o artigo "Como sair do atoleiro?", de Mônica de Bolle

Em recente artigo publicado no jornal Zero Hora (Como sair do atoleiro?), a economista Mônica de Bolle sugere três medidas passíveis de adoção por parte do governo para ajudar na retomada da economia brasileira. O objetivo deste texto é discutir algumas de suas implicações, além de tecer outros comentários. Os trechos do artigo da Sra. Mônica estão destacados em itálico.

“Não, esse não é mais um artigo sobre a necessidade de levar a cabo as reformas ficais — a da Previdência, a emenda constitucional para o teto dos gastos. Já há consenso suficiente sobre a necessidade de ter algo que permita restaurar a sustentabilidade de médio e longo prazo das contas públicas. O governo parece empenhado em seguir em frente com essa agenda.”

Este e os demais parágrafos sugerem ao leitor que a discussão em torno das reformas já está superada no âmbito político. Aqui vale uma observação importante: a cúpula do governo – principalmente o Ministério da Fazenda – apresenta, de fato, uma boa dimensão do tamanho do problema fiscal. O mesmo não se pode dizer a respeito do Poder Legislativo. Os resultados das primeiras votações no Congresso após o afastamento da Presidente Dilma não impediram a contratação de despesas substanciais para os próximos anos. 

A chamada “PEC do Teto” e a Reforma da Previdência apresentam elevado grau de impopularidade, sobretudo essa. É temerário desconsiderar o poder dos grupos de pressão existentes no Brasil e a sua capacidade de interferência na agenda política — vários movimentos sociais e sindicatos de trabalhadores já se manifestaram contra quaisquer alterações nos dois temas. Entre os que já estão convencidos da importância dessas medidas, não há ninguém, seja dentro do governo, seja na sociedade civil (incluindo as entidades empresariais) com capacidade adequada de comunicação e de convencimento junto à população.

A primeira trata do tema privatizações e concessões. (...) Diante do alto grau de endividamento das empresas locais, é razoável supor que elas não disporão de grande poder de fogo para investir nos planos do governo. Portanto, para que as privatizações decolem, será necessário contar com o apetite do investidor estrangeiro. Como incentivá-lo? Uma maneira é considerar seriamente o uso de parte das reservas internacionais para prover proteção cambial aos investidores que quiserem aportar recursos aos projetos de infraestrutura brasileiros. Com o financiamento concedido em moeda estrangeira e os retornos denominados em reais, garantias dadas pela utilização de parte das reservas poderiam aumentar o incentivo que esses investidores teriam de colocar recursos no país, acelerando o processo de retomada da economia. 

Se o governo estiver comprometido de forma intertemporal com a estabilidade macroeconômica e com outros elementos necessários para viabilizar a atração de investimentos – incluindo segurança jurídica e a garantia de direitos de propriedade –, a volatilidade da taxa de câmbio NATURALMENTE cairá. Ou seja, os investidores colhem proteção “natural” contra grandes oscilações na cotação a partir de boas práticas de gestão pública.

Um bom exemplo está no gráfico abaixo, que mostra as previsões de mercado do Relatório FOCUS para a taxa de câmbio no último dia útil de 2017 (fim de período). Além da evolução da mediana desde janeiro, foram incluídas mais duas séries: mediana (valor de referência) e dois desvios padrão (para mais e para menos). Todos os dados estão disponíveis no Banco Central. É possível observar que a distribuição dos valores previstos para a taxa de câmbio era muito mais elevada ao longo do primeiro trimestre do ano. Na medida em que o processo de impeachment começou a ganhar força e com base nos indicativos (ainda tênues, diga-se de passagem) que apontam para o caminho certo no futuro, o governo conseguiu melhorar substancialmente o grau de previsibilidade da taxa de câmbio. Em 21/01, por exemplo, o desvio padrão era de R$ 0,39, enquanto que no dia 09/09 caiu para menos da metade: R$ 0,18.

Expectativas para a taxa de câmbio em 2017 - fim do período

(Em R$/US$)

Além disso, a redução das reservas internacionais pioraria alguns indicadores de solvência externa da economia brasileira. Se a volatilidade cambial foi grande ao longo do segundo mandato de Dilma Rousseff, certamente seria ainda maior caso as reservas não estivessem no atual patamar.

A segunda medida que acredito ser urgente é a redução imediata das taxas de juros brasileiras. Em situação ideal, os juros seriam reduzidos após o encaminhamento do ajuste fiscal. Duvido que isso ocorra em breve. Portanto, proponho a redução tempestiva dos juros, o que aliviaria as dívidas do governo, das famílias, das empresas. Além disso, beneficiaria as contas públicas ao afetar diretamente a salgadíssima conta de juros do governo. No contexto atual, não acredito que os mercados reagiriam mal a essa iniciativa Além disso, a recessão por si já garante a queda da inflação, ainda que lenta, como temos visto (grifo meu). Por fim, muitos analistas de mercado já apoiam a redução dos juros pelo BC. A redução dos juros também traria benefício indireto para as contas públicas: ao reduzir o custo de servir a dívida das empresas, abre-se espaço para que elas voltem a pagar impostos, melhorando as perspectivas de arrecadação.

A discussão sobre a taxa de juros envolve um contexto mais abrangente. Ao longo do primeiro mandato da ex-presidente Dilma e sob a gestão de Alexandre Tombini, o Banco Central iniciou um ciclo forçado de redução da SELIC em agosto de 2011. A causa usada desde então como desculpa foi a “crise internacional” e seus “efeitos deflacionários” sobre a economia brasileira. Como resultado, a credibilidade da autoridade monetária, duramente conquistada ao longo de vários anos, foi totalmente arruinada. A manutenção da taxa de juros mantida no atual patamar (14,25% a.a.) por tanto tempo também reflete o preço pago por anos de ingerência do Banco Central. 

Ademais, o balanço de riscos da inflação, a despeito da melhora nas expectativas, ainda inspira preocupação. O gráfico abaixo mostra a variação percentual acumulada em 12 meses do núcleo por exclusão do IPCA, que desconsidera os produtos monitorados e a alimentação no domicílio. O objetivo deste tipo de índice é atenuar os efeitos de choques temporários sobre a variação do nível de preços, capturando apenas mudanças estruturais. Os dados mostram que nem mesmo a pior recessão da economia brasileira em mais de 100 anos foi suficiente para diminuir esta medida ao longo de 2015 e 2016, que teima em permanecer entre 6,5% e 7%.

IPCA - núcleo sem produtos monitorados e alimentação no domicílio

(Variação % acumulada em 12 meses)

Vale lembrar também que a economia brasileira está com excesso de capacidade ociosa, tanto no que diz respeito à utilização de maquinário, quanto de mão de obra. Na medida em que a recuperação ganhar mais força, a inflação será novamente pressionada, porque os gargalos relacionados ao lado da oferta da economia não são resolvidos com uma "simples" queda tempestiva nos juros. 

“Por fim, o BNDES. Como já defendi em outras ocasiões, urge reduzir o papel do BNDES como fonte primária de recursos para projetos de prazo mais longo. O ideal seria ter um BNDES com a responsabilidade de coordenador de estruturas de syndicated loans, onde os participantes são atores do setor privado - provavelmente, os investidores estrangeiros, que podem ser melhor atraídos com garantias como o uso de reservas para mitigar risco cambial.”

Não há qualquer objeção ao parágrafo acima.

Portanto, de uma maneira geral, vejo com bastante preocupação as medidas sugeridas pela Sra. Mônica.