Quais os impactos do fim da desoneração da folha de pagamentos para a Indústria?

Para cobrir o rombo de R$ 58,2 bilhões no orçamento de 2017, o governo federal anunciou uma série de medidas pelo lado da despesa e da receita para cumprir a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões. A lacuna entre o resultado fiscal previsto anteriormente e o atual pode ser atribuída a duas razões: (i) queda da projeção de crescimento econômico de 1,0% para 0,5%, o que diminui a estimativa de arrecadação, uma vez que PIB e receitas do governo apresentam comportamento pró-cíclico, ou seja, são positivamente relacionadas; e (ii) mudança no entendimento jurídico do STF com relação à incidência de ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS, a partir da definição jurídica de faturamento, que exclui os impostos.

O Executivo determinou, entre outras ações, o fim da desoneração da folha de pagamentos para a maioria dos segmentos da indústria e dos serviços. O objetivo desse artigo é avaliar alguns dos potenciais impactos dessa medida sobre o setor secundário.

A mudança da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamentos para o faturamento começou a valer em 2011 para um seleto grupo de atividades econômicas. O benefício, meses depois, foi estendido para outros ramos. Em 2015, como parte do ajuste fiscal, o governo determinou o aumento das alíquotas que, em alguns casos, chegaram a 150%.

Há dois tipos de grupos de empresas que sairão relativamente mais prejudicados do que os demais com o fim da desoneração da folha. Em primeiro lugar destacam-se as firmas cujo fator trabalho é mais preponderante em relação ao capital: quanto mais intensivas em mão de obra (ou quanto mais altos são os salários), maior será o ônus. Em segundo lugar, a contribuição sobre a receita de vendas, que vigorava até então, desonerava todo o valor das exportações.

Para avaliarmos o primeiro ponto, vamos construir um indicador que mede a intensidade de mão de obra, ao dividirmos a soma dos “salários, retiradas e outras remunerações” com os “encargos sociais e trabalhistas, indenizações e benefícios” pelo total de “custos e despesas” das categorias industriais. As variáveis estão contempladas na Pesquisa Industrial Anual do IBGE, e a última publicação é datada de 2014. Ao fazermos isso para os 24 setores da indústria de transformação brasileira, conforme a classificação CNAE 2.0, vemos que os 5 ramos de atividade que tendem a ser mais prejudicados são: “Manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos”, “Vestuário e acessórios”, “Produtos diversos”, “Impressão e reprodução de gravações” e “Produtos de metal”. Veja o material interativo aqui.

Soma dos "salários, retiradas e outras remunerações" com "encargos sociais e trabalhistas, indenizações e benefícios" como proporção do total de custos e despesas dos setores da indústria - 2014 - Em %

Em segundo lugar, verificamos qual o peso das exportações de produtos industrializados (soma dos manufaturados e semimanufaturados conforme a classificação “Fator Agregado”) no faturamento (Receita Líquida de Vendas da PIA) no ano de 2014 (estatísticas mais recentes disponíveis). As vendas externas foram convertidas em reais com base na taxa de câmbio média daquele ano. Com base nesse levantamento, concluímos que os cinco estados mais impactados serão o Maranhão, Espírito Santo, Pará, São Paulo e Bahia. Veja mapa interativo aqui.

Participação das exportações de manufaturados (convertidas em R$) no total da Receita Líquida de Vendas da Indústria Total - 2014 - Em %

É importante notar que todos esses cálculos levam em conta o padrão médio dos setores. Portanto, os impactos podem diferir muito de empresa para empresa, inclusive dentro do mesmo segmento, dependendo do mix existente entre capital e trabalho e do peso do setor externo na composição do seu faturamento.

O impacto estimado sobre a arrecadação do governo, que corresponde ao custo a ser pago pelo setor empresarial, é de R$ 4,8 bilhões. Como a insatisfação com as margens de lucro é cada vez maior, de acordo com os dados da Sondagem Industrial da CNI, aumenta-se a propensão de repasse do ônus para os consumidores finais.

Fonte: IBGE, IBGE e MDIC.